Termos de Serviço

Estes termos regem todos os serviços prestados pela LocalTakeoff («nós») ao cliente («você»). Ao adquirir qualquer um dos nossos serviços, aceita estes termos.

Estes termos estão divididos em duas partes: os termos gerais, que se aplicam a todos os serviços, e um anexo de serviço, que descreve o serviço específico que adquiriu.

Parte 1 — Termos Gerais

1. Pagamentos e Faturação

As taxas únicas são cobradas no momento da compra. As taxas recorrentes são cobradas a cada 4 semanas a partir da data da compra original e mantêm-se até serem canceladas. Todos os pagamentos são processados através de um fornecedor de pagamentos externo.

Se um pagamento falhar, tentaremos cobrá-lo novamente. Se o pagamento não for regularizado no prazo de 14 dias, reservamo-nos o direito de suspender o serviço até que o valor em dívida seja liquidado.

2. Garantia de Reembolso

Se, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com o serviço, pode solicitar um reembolso total no prazo de 30 dias de calendário a contar da data da compra. Esta garantia aplica-se tanto à taxa de configuração inicial como a quaisquer taxas recorrentes cobradas dentro desse período. Para pedir um reembolso, contacte-nos por escrito (e-mail é suficiente).

3. O Que Precisamos de Si

Para criar o seu website, oferecemos um serviço chave na mão, que inclui a redação de textos adequados ao seu setor e fotografia de banco de imagens de alta qualidade. Recomendamos que nos forneça os seus próprios elementos de marca, como o logótipo, as cores da marca e fotografias personalizadas.

Se preferir fornecer textos ou imagens personalizados, mas não conseguir enviá-los no prazo de 30 dias após a compra, lançaremos o seu website utilizando os nossos conteúdos e textos profissionais de banco de imagens, para garantir que o seu site fica online sem atrasos.

4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos que fornece (textos, imagens, logótipos) continuam a ser seus. Confirma que tem o direito de utilizar todos os materiais que nos envia e que estes não violam direitos de terceiros.

O design, o código e os modelos do website são propriedade intelectual nossa. Ao adquirir um serviço e mantendo uma subscrição ativa, concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o website que criámos para si. Esta licença mantém-se em vigor enquanto a sua subscrição estiver ativa. Não pode copiar, revender, redistribuir ou reutilizar o código ou o design do website em qualquer outro projeto.

5. Nomes de Domínio

Sempre que um nome de domínio é registado como parte do serviço, é registado diretamente em seu nome ou em nome do seu negócio. Você é o proprietário legal do domínio. Gerimos as definições de DNS e a configuração técnica do domínio enquanto a sua subscrição estiver ativa.

Se optar por cancelar a subscrição, o domínio continua a ser inteiramente seu. Mediante pedido, forneceremos os códigos de transferência de domínio necessários (chaves EPP) para que o possa transferir para a sua própria conta de registo.

6. Alojamento e Disponibilidade

Alojamos o seu website em infraestruturas de fornecedores externos. Embora procuremos o máximo tempo de atividade, não garantimos uma disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por períodos de indisponibilidade causados pelos nossos fornecedores de infraestrutura, por manutenção programada ou por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

7. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, contactando-nos por escrito (e-mail é suficiente). O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

Quando cancela, o seu website será colocado offline e removido do nosso alojamento. O nome de domínio continua a ser seu. Se pretender reativar o serviço após o cancelamento, poderá ser aplicada uma nova taxa de configuração.

8. Rescisão por Nossa Parte

Reservamo-nos o direito de rescindir este acordo e descontinuar o serviço ao nosso critério. Se o fizermos, notificá-lo-emos por escrito e concederemos um reembolso proporcional relativo a qualquer período já pago da subscrição que ainda não tenha sido utilizado.

9. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Se efetuarmos alterações que afetem materialmente os seus direitos, notificá-lo-emos por e-mail com, pelo menos, 7 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações produzem efeitos. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação.

10. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas de negócio, receitas, lucros ou dados decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website que criámos para si. O website destina-se a apoiar o seu negócio, mas não garantimos quaisquer resultados específicos, como o aumento de tráfego, contactos comerciais (leads) ou vendas.

11. Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais que recolhemos de si (nome, e-mail, dados do negócio) são utilizados exclusivamente para prestar e gerir o serviço. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, registo de domínio e processamento de pagamentos). Tem o direito de aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, contactando-nos.

Se o seu website incluir formulários que recolham dados dos seus visitantes (como formulários de contacto), é da sua responsabilidade assegurar o cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis. Para o ajudar, fornecemos e instalamos um modelo padrão de Política de Privacidade no seu website no momento do lançamento. No entanto, uma vez que os requisitos legais variam consoante o seu setor e atividade específicos, este modelo é fornecido apenas como base técnica. É, em última análise, da sua responsabilidade assegurar que o texto final reflete fielmente o seu negócio, mantendo-se a responsabilidade legal inteiramente sua.

Parte 2 — Anexo de Serviço: Website Profissional

Este anexo descreve o serviço «Website Profissional» e deve ser lido em conjunto com os Termos Gerais acima.

O Que Está Incluído

Configuração inicial (100 €):

• Website personalizado, desenhado para o seu negócio
• Registo de um nome de domínio personalizado (caso ainda não tenha um)
• Formulário de contacto
• Design responsivo (funciona em telemóveis, tablets e computadores)
• Totalmente otimizado para o Google (SEO)
• Até 2 rondas de revisões após a apresentação do design inicial
• Integração dos seus conteúdos (textos, imagens, logótipo) ou utilização de imagens profissionais quando necessário

Subscrição (24 € a cada 4 semanas):

• Alojamento do website
• Certificado SSL (HTTPS)
• Renovação do nome de domínio
• Manutenção básica (atualizações de segurança, monitorização de desempenho)

O Que Não Está Incluído

• Criação contínua de conteúdos, redação de textos ou gestão de blogue
• Fotografia profissional ou produção de vídeo
• Funcionalidades de comércio eletrónico ou sistemas de pagamento online
• Funcionalidades personalizadas, integrações ou aplicações web¹
• Gestão de redes sociais ou publicidade
• Atualizações de conteúdo¹
• Publicidade em motores de busca (Google Ads, etc.)

¹ Estes serviços podem estar disponíveis mediante um custo adicional.

Prazos

Procuramos entregar o website concluído no prazo de 7 dias úteis após a receção das suas diretrizes de marca ou materiais.

Para manter o seu projeto a avançar e evitar paragens, cada ronda de revisões tem uma janela de feedback de 5 dias úteis. Se não tivermos notícias suas no prazo de 5 dias úteis, aprovaremos automaticamente a versão atual e avançaremos para a etapa seguinte, de forma a manter o lançamento dentro do prazo. Se uma emergência inesperada do seu negócio o impedir de cumprir uma janela, quaisquer rondas de revisão não utilizadas podem ainda ser reclamadas nos primeiros 30 dias após o website ficar online.

Revisões

A taxa de configuração inclui 2 rondas de revisões. Uma ronda de revisões é uma oportunidade para solicitar alterações ao design e aos conteúdos depois de lhe apresentarmos uma versão. As revisões abrangem ajustes ao layout, cores, textos e imagens dentro do âmbito acordado.

As revisões não abrangem alterações ao âmbito global do projeto (como a adição de novas funcionalidades não acordadas inicialmente). Rondas de revisão adicionais para além das 2 incluídas podem estar sujeitas a uma taxa adicional.

Condições de Cancelamento Específicas do Serviço

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, nos termos dos Termos Gerais acima. Após o cancelamento, o seu website será colocado offline. O domínio mantém-se registado em seu nome durante o restante período de registo.